TSE julga nesta semana recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta semana, dia 22, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos.

Bolsonaro foi condenado por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação”. O caso será analisado no plenário virtual do TSE e o julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.

O recurso foi apresentado ao próprio TSE pela defesa de Bolsonaro em agosto, após a Corte Eleitoral publicar o chamado “acórdão” do caso, resultante da decisão conjunta dos ministros.

A defesa de Bolsonaro apresentou os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou apontar omissões e contradições dentre os votos apresentados.

Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias.

A inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.

Botão Voltar ao topo