STJ rejeita recurso e mantém pena de prefeito filmado com pistola

Por unanimidade, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitaram agravos movidos pela defesa do prefeito de Ivinhema, Juliano “Ferro” Barros Donato (PSDB), sobre a condenação de três anos e seis meses de prisão por um vídeo publicado pelo político, onde aparece manuseando uma pistola.

Os advogados que compõem a defesa do prefeito tucano solicitaram que a pena fosse suspensa até que o julgamento do habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o ministro Messod Azulay Neto votou pela manutenção do julgamento anterior e negou o pedido.

Neto justificou, em 18 de abril, que o embargante estaria buscando a reversão do julgamento “[…] em razão do seu inconformismo”. “além de configurar evidente inovação recursal, não merece deferimento na medida em que a Terceira Seção deste Tribunal Superior submeteu a controvérsia relativa à aplicação retroativa ao rito dos recursos repetitivos, sem determinar a suspensão do trâmite dos processos pendentes”, destaca o ministro.

Além de Neto, a ministra Daniela Teixeira e os ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram a favor do relator.

Conforme noticiado, o Tribunal já havia provido recurso que reduzia a pena do prefeito em seis meses. No entanto, o ministro Reis (relator do agravo à época) não cedeu o direito de celebrar acordo de não persecução penal.

Uma fonte ouvida que esteve em contato com Ferro relatou que o mesmo está tranquilo, confiante no sistema Judiciário brasileiro e que da decisão do STJ já houve recurso ao STF. “A decisão é antiga. Segue o jogo”, disse o tucano à reportagem.

Histórico – Compartilhado em grupos, o vídeo registrado durante festa entre amigos foi usado como prova no inquérito policial por porte ilegal de arma de fogo. Na época, Ferro era vereador e teria usado uma pistola para abrir uma garrafa de cerveja.

De acordo com os autos, o parlamentar negou que fosse a pessoa que apareceu com a arma. No entanto, em depoimento, a esposa do atual prefeito confirmou que ele possuía uma pistola .380 desde 2009 e a utilizava para segurança da família. Antes da busca e apreensão, o político se desfez do equipamento.

Botão Voltar ao topo