Silêncio sobre Hospital Municipal, PL polêmico e 10 propostas marcam semana na Câmara
A semana na Câmara de Campo Grande foi marcada por propostas polêmicas e silêncio do Executivo sobre a criação do Hospital Municipal. Além disso, os vereadores da Capital também analisaram 10 propostas durante as duas sessões.
Nesta quinta-feira (29), a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) prestou contas na Câmara de Campo Grande durante uma audiência pública. Na ocasião, a pasta foi questionada sobre a criação de um Hospital Municipal. A secretária, Rosana Leite, garante que obras para construir a unidade começam neste ano, mas fez mistério sobre local e projeto.
Ainda nesta semana, a Prefeitura de Campo Grande reapresentou os projetos para readequar as leis 190 e 199, que tratam da remuneração dos servidores municipais. Agora, a proposta inclui previsão de pagamento de gratificação de representação que era de até 100% do valor do vencimento para até 200%. O aumento repercutiu negativamente entre os vereadores, que se preocupam com o custo de pessoal e um rombo ainda maior na ‘folha secreta’ municipal.
Outras alterações previstas pela prefeita Adriane Lopes (PP) são um aumento de R$ 1.402,50 em função de gratificação de confiança. Um aumento de 100% do salário, em forma também de gratificação, poderá ser concedido já no ato da nomeação.
Em outras situações, quando o servidor recebe por um DCA menor, o valor de gratificação pode ultrapassar os 100% do salário. Fica também retirada a gratificação de 100% por dedicação exclusiva a servidores com nível superior.
Os projetos ainda não foram votados pelos vereadores que devem realizar uma audiência pública no dia 20 de março para discutirem o tema. Pelo menos 20 categorias serão convidadas para participar do debate.
Propostas votadas pelos vereadores
A primeira sessão da Câmara aconteceu na terça-feira (27), os vereadores aprovaram três projetos e mantiveram um veto parcial do Poder Executivo.
Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto parcial ao projeto de lei nº 11.117/23, que inclui no calendário oficial de eventos do município a realização do Drive-Thru da reciclagem, que acontecerá, anualmente, nos meses de março, junho e outubro. A proposta é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram dois projetos. O projeto de lei nº 10.412/21, de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD), autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Comercial no bairro Parque do Lageado.
E também o projeto de lei nº 10.797/22, que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha (PP) e Gilmar da Cruz (Republicanos).
Por fim, em primeira discussão e votação, mais um projeto foi aprovado. O projeto de lei nº 10.988/23, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui a premiação “Leitor do Ano” no âmbito das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.
Já na sessão de quinta-feira (29), os parlamentares aprovaram cinco projetos e mantiveram um Veto Parcial.
Em regime de urgência, em turno único de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 917/2024, de autoria do vereador Claudinho Serra (PSDB), que modifica o art. 2° da lei nº 2.786 de 27/12/1990, que alterou os dispositivos da lei nº 1.466 de 26/10/1973, Código Tributário Municipal.
A proposta tem como objetivo desburocratizar o serviço da fazenda municipal, pois manter a obrigatoriedade de renovação anual do pedido de isenção aumenta o volume de processos administrativos, engessando o servidor público municipal e prejudicando o atendimento ao cidadão para outros assuntos mais urgentes e prioritários.
Em única discussão e votação, foram aprovados dois Projetos e um Veto Parcial foi mantido. O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 10.844/23, do vereador Coronel Villasanti (União Brasil), que autoriza a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município, bem como naqueles sob concessão da iniciativa privada, foi mantido e segue para sanção.
Foi aprovado também o Projeto de Resolução nº 518/23, do vereador Otávio Trad (PSD), que institui a Medalha Legislativa Manuel Estevão Júnior no âmbito da Câmara Municipal.
E o Projeto de Resolução nº 526/23, que institui o Projeto Memórias do Legislativo Municipal – Resgate Histórico da Câmara Municipal de Campo Grande. O objetivo é preservar a história da Casa de Leis, reunindo documentos, fotografias, projetos aprovados e mais dados que fazem parte das ações dos vereadores, que ajudaram a transformar a realidade da cidade. O acervo será reunido em um livro e disponibilizado para a comunidade. A proposta é uma iniciativa do vereador Carlos Augusto Borges, Carlão (PSB), presidente da Câmara Municipal.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei nº 10.988/23, dos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos) e Dr. Sandro (PRD), que institui a premiação “Leitor do Ano” no âmbito das escolas de ensino fundamental da Rede Pública Municipal.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11.044/23, de autoria do vereador Júnior Coringa (PSD), que institui a Festa da Fruta, a ser realizada anualmente na Escola Municipal Agrícola Governador Arnaldo Estevão de Figueiredo.