Prefeitura aditiva em R$ 2 milhões, contrato com empresa investigada na Cascalhos de Areia

A empresa MS Brasil Comércio e Serviços Eireli (CNPJ 14.335.163/0001-30), um dos alvos da Operação Cascalhos de Areia, que apura fraudes em licitações, teve contrato aditivado em Água Clara. A empresa é contratada para conservação e limpeza urbana.

Conforme a publicação feita no Diário Oficial do Estado, a Prefeitura de Água Clara aditivou o contrato, prorrogando por mais 12 meses, devendo terminar em 26 de agosto de 2024.

Também foi alterado o valor do contrato, em mais R$ 2.155.520,73. Desta forma, o valor global chega a R$ 6.269.181,66.

Empresa investigada

A MS Brasil é apontada como uma das empresas que teria como o real dono André Luiz dos Santos, o Patrola, empreiteiro de Campo Grande. O fato foi constatado em investigações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Recentemente, a MS Brasil e outras empresas investigadas tiveram contratos aditivados pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). Todas configuram como ligadas a Patrola segundo o MPMS.

No dia 11, o contrato que deu origem à investigação que mais tarde se tornaria a Operação Cascalhos de Areia, de cascalhamento, foi aditivado em R$ 1 milhão.

Conforme a publicação, fica alterado o valor do contrato n. 217/2018, que passa do valor de R$ 4.150.988,28 para R$ 5.188.016,69. Ou seja, acrescentando o valor de R$ 1.037.028,41, correspondente a 24,98% do valor do contrato inicial.

Atualmente, o valor total do contrato, com os termos aditivos no decorrer dos anos, já soma R$ 24.705.391,35. Os detalhes do contrato são disponibilizados no Portal da Transparência de Campo Grande.

Já no dia seguinte, foram aditivados mais dois contratos investigados, com a Engenex Construções e Serviços Ltda (CNPJ 14.157.791/0001-72). O primeiro trata da pavimentação na região do Lagoa, enquanto a segunda é para pavimentação na região do Imbirussu.

Para o primeiro contrato, foi acrescentado o valor de R$ 861.798,53, passando de R$ 3.448.107,58 para R$ 4.309.906,11. Atualmente, conforme o Portal da Transparência, o valor total do contrato já está em R$ 22.631.181,87.

Enquanto isso, o contrato 215/2018 foi acrescido em R$ 582.758,59, passando de R$ 2.331.229,37 para R$ 2.913.987,96. No entanto, o valor total que consta no registro é de R$ 14.542.150,59.

Contrato foi denunciado e deu origem à Operação Cascalhos de Areia

Nas investigações, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) identificou que a Engenex Construções contratava pessoal meses antes de vencer as licitações com a Prefeitura de Campo Grande. O primeiro contrato teria acontecido em 2012.

Os contratos seguiram na gestão de Marquinhos Trad (PSD) em 2018. O primeiro contrato de 2012 teria sido para limpeza e manutenção de praças, conquistado 5 meses após a Engenex ser criada, na época pelo pai de Mamed Dib Rahim.

Os outros três contratos firmados com a prefeitura são para serviços relacionados com execução de manutenção de vias não pavimentadas e estão em andamento.

Funcionários fantasmas

O que a investigação aponta é que em 2011 a empresa tinha apenas um funcionário. Já em 2012, contratou 33 funcionários, registrados com funções relacionadas à construção civil. A maioria, no entanto, foi desligada meses depois.

Já em 2018, a Engenex Construções contratou 11 funcionários, quando conquistou as duas licitações, objetos de investigação. Foram contratados 5 motoristas de caminhão, um motorista de furgão, um operador de máquinas, um apontador de mão de obra, um arquiteto e um inspetor de terraplanagem e um na função de limpeza e conservação de áreas públicas.

É citado o Pregão Presencial 003/2018, sendo que no edital consta que a empresa deveria ter 6 caminhões basculantes, um caminhão pipa, um rolo compactador, uma pá carregadeira, um trator de esteira e um trator agrícola.

Fato que chama atenção é que a Engenex não tinha nem funcionários, nem maquinário suficiente para conseguir cumprir o contrato. “Tudo indica que a empresa não executou, nem executa, por meios próprios os objetos conquistados em 2012 e 2018, sendo que ficaria a cargo de terceirizada”, aponta trecho do procedimento.

ALS seria verdadeira vencedora das licitações

Ainda conforme detalhado na peça, na concorrência do pregão também participou a ALS, empresa de André Patrola – apontado na investigação como amigo íntimo de Marquinhos Trad.

Porém, a ALS desistiu dos lotes 3 e 4, justamente os conquistados pela Engenex. Além disso, a ALS aparece como locatária de veículos e maquinários para a empresa vencedora. Ou seja, após o contrato, Mamed teria usado da estrutura da ALS para execução dos objetos.

Mesmo assim, a investigação apurou que a Engenex não cumpriu contratos e deixou ruas de Campo Grande sem asfalto, apesar de documentos constarem obras.

“Há fortes indícios de que a empresa AL dos Santos, antes concorrente da Engenex, é a atual responsável pela prestação dos serviços da Licitação 003/2018”, finaliza o documento.

Obras não foram feitas

Conforme o relatório de investigações do Gecoc, a Engenex teria feito – conforme documentos apresentados – intervenções no São Conrado no mês de julho de 2022.

Desta forma, teria feito a limpeza e aplicação de 558m³ de revestimento na Rua Cel. Athos P da Silveira, entre as ruas Maj Juarez Lucas de Jesus e Vinícius de Moraes, num total de 480 metros. No entanto, as equipes foram ao local e não identificaram nenhuma intervenção.

Moradores foram questionados e responderam que há muito tempo não era aplicado revestimento primário na rua. Ainda enfatizaram que alguns meses antes, equipes fizeram serviços de raspagem com motoniveladora, mas nunca foi aplicado o revestimento primário na rua.

Os trechos foram fotografados e apontam ruas de terra, sem qualquer tipo de cascalhamento. Para o Gecoc, estes foram indícios de fraudes nas execuções dos contratos milionários entre a prefeitura e a empresa.

Também no São Conrado, a Rua Vitória Zardo teria sofrido intervenções pela Engenex, no trecho entre a Valter Gustavo Escheneek e Praia Grande. Da mesma forma, no local onde era para constar 378m³ de revestimento, as equipes encontraram ruas de terra esburacadas.

Já no Jardim Carioca, o mesmo problema foi encontrado na Rua Silvio Aiala Silveira. Em julho de 2022, trecho entre a Avenida Cinco e rua sem saída teria sofrido intervenções em 12 dias. No entanto, 60 dias depois as equipes foram ao local e encontraram as ruas sem qualquer indício de obras.

Engenex muda de proprietário

O empreiteiro Mamed Dib Rahim vendeu a Engenex Construções e Serviços por R$ 950 mil para Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique da Silva Maciel. O negócio chama a atenção nas investigações da Operação Cascalhos de Areia porque, somente com a Prefeitura de Campo Grande, a empreiteira tem mais de R$ 37 milhões em contratos.

O flagrante está documentado na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul. Assim, segundo denúncias que levaram até a Operação Cascalhos de Areia, os três empresários seriam, na verdade, ‘laranjas’ dos verdadeiros donos ou operadores do esquema de corrupção.

Todos foram alvos de mandados de busca e apreensão no dia 15 de junho. A empresa Engenex também foi alvo. Em abril de 2021, a Engenex Construções e Serviços deixou de ser Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, para se tornar uma Sociedade Limitada.

Isso, porque Mamed a vendeu para Edcarlos e Paulo Henrique, segundo documentos obtidos, na Junta Comercial.

Apesar dos contratos milionários, que desde o início em 2018 superavam os R$ 5 milhões, a Engenex constava no papel como Empresa de Pequeno Porte. Ou seja, empresa que teria faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.

No entanto, em abril de 2021, Edcarlos Jesus e Paulo Henrique passaram a ser os sócios da empresa, com a transferência de 950 mil cotas. Edcarlos passou a ser responsável por 855 mil cotas, enquanto Paulo Henrique teria 95 mil cotas.

Contratos milionários

Em 2018, enquanto era de Mamed Rahim, a Engenex ganhou dois contratos com a Prefeitura de Campo Grande na gestão de Marquinhos Trad (PSD).

O primeiro contrato da Engenex, hoje com valor de R$ 14.542.150,59, tem Ariel Dittmar Raghiant atuando como ‘responsável técnico’, na região do Imbirussu, bem como no segundo contrato, com valor de R$ 22.631.181,87, na região do Lagoa. Ambos têm como objetivo a conservação das vias.

Ainda conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, os contratos foram assinados pelo então secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese.

Rudi, que atualmente atua na Secretaria de Obras do Governo de Mato Grosso do Sul, justamente lidando com contratos de obras públicas, também teve o celular apreendido na operação.

Laranjas de Patrola

A primeira fase da Operação Cascalhos de Areia já reuniu indícios que apontam para suposta rede de empreiteiras nas mãos de laranjas e supostamente usadas por uma quadrilha para desviar dinheiro da Prefeitura de Campo Grande, com contratos firmados durante a gestão de Marquinhos Trad (PSD).

Os indícios colocam André Luiz dos Santos, o Patrola, no foco da investigação. Ele é apontado como verdadeiro operador das empresas investigadas. Além disso, segundo denúncia anônima que deu início às apurações, supostamente seria sócio do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) no ‘esquema’.

O político do PSD nega

No entanto, as informações apuradas mostram que o empreiteiro teria acesso facilitado pela administração municipal a licitações, e usaria a rede de empreiteiras nas mãos de laranjas para desviar milhões dos cofres municipais com obras que nunca teriam sido realizadas e seriam difíceis de ‘conferir’.

Os contratos visados pela suposta quadrilha são de cascalhamento em vias não pavimentadas e de aluguel de máquinas. Não é a primeira vez que o setor de construção civil de Campo Grande se torna pivô de escândalo de corrupção, como no caso da Operação Lama Asfáltica.

Segundo fontes ouvidas, André Luiz dos Santos seria o operador do esquema de ‘laranjas’ para comprar as empresas e, assim, vencer todas as licitações de cascalhamento na Capital, em possível conluio com o então prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad.

André, inclusive, teria ganhado o apelido de ‘Patrola’ justamente por usar basicamente uma patrola para ‘disfarçar’ os serviços contratados na hora da medição, que é sempre realizada por um fiscal do órgão público.

Porém, segundo fontes ligadas aos órgãos de controle externo que acompanham os contratos, há elementos colhidos na busca e apreensão que já devem comprovar a suspeita e implicar o ex-prefeito no esquema de corrupção.

A suspeita da investigação se deu a partir de indícios que comprovariam a transição dos contratos entre empreiteiros, para pessoas que não são do ramo, sempre a preços muito baixos.

Acionado pela reportagem, Marquinhos Trad afirmou não ter nenhum tipo de negócio com André Luiz dos Santos, o Patrola, mas admitiu que o conhece ‘como amigo’.

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