Pautada para primeira discussão proposta de reajuste salarial dos professores

Projetos serão votados durante sessão ordinária, realizada no plenário da Casa de Leis com início às 9h

Os deputados iniciam nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar 14/2023, do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 87/2000). A proposta estabelece, entre outras medidas, reajuste salarial, retroativo a 1º de outubro, de 14,95% aos professores efetivos do Estado. Além desse, estão pautados, para a sessão de hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), outros dez projetos.

O aumento da remuneração dos professores em Mato Grosso do Sul contempla o reajuste de 14,95% anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano. Com a mudança, o subsídio inicial para professor da Educação Básica com 20 horas semanais será, no Estado, de R$ 5.967,73. De acordo com o Governo, o impacto financeiro anual será de R$ 481,32 milhões. A proposta também altera o cronograma de integralização do piso salarial aos profissionais do magistério, que se estenderá até 2032, de forma escalonada.

O Executivo solicitou tramitação do projeto em regime de urgência. Os deputados, em acordo de líderes, convencionaram a calendarização dos prazos e trâmites legislativos da proposta. Assim, nesta quarta-feira, o projeto deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, na sequência, ser votado em primeira discussão. Na sessão ordinária de quinta-feira (19), deve ser votado em segunda discussão e, em sessão extraordinária no mesmo dia, apreciado em redação final.

Também deve ser votado na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei 247/2023, do Poder Judiciário. A proposta altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994) e o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 3.310/2006). O projeto está pautado para segunda discussão.

Também em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 112/2023, do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow-Festa da Agricultura Familiar, que deverá ser realizada, anualmente, na semana do aniversário do município, no dia 30 de abril.

Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Lei 258/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Comunidade Indígena 10 de Maio (ACIADM), com sede em Sidrolândia.

Também em discussão única, estão pautados os Projetos de Resolução 40/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), e 41/2023, do deputado Lucas de Lima (PDT), que tratam sobre concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Ainda em discussão única, devem ser votados os Projetos de Resolução 42/2023, do deputado Roberto Hashioka (União), 44/2023, do deputado Zeca do PT, 45/2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB), 46/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), e 83/2023, do deputado Coronel David (PL). Todas essas proposições concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A Ordem do Dia está disponível neste link.

 

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