A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta
quarta-feira (23), em redação final, o Projeto de Resolução 2/2020, de autoria
do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria a Comissão Permanente de
Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude. O texto agora segue
para sanção do governador Eduardo Riedel.

A proposta foi aprovada em segunda discussão no dia 22 e
representa um importante avanço na institucionalização de um espaço permanente
dentro do Parlamento para debater e fiscalizar políticas públicas voltadas à
infância e juventude.

O projeto, protocolado
originalmente no ano de 2020, nasce da experiência e compromisso do deputado
Antonio Vaz com a causa da infância e juventude. Com a aprovação definitiva na
Casa de Leis, a expectativa é que a nova comissão se torne um canal ativo de
participação, fiscalização e promoção de políticas públicas mais eficazes para
este público tão importante da sociedade.

Para o deputado Antonio Vaz, a criação da nova comissão é uma
resposta à crescente vulnerabilidade enfrentada por crianças e jovens,
especialmente diante das dificuldades econômicas e da exclusão social.

“Com essa comissão, garantiremos uma atuação mais firme e próxima
às necessidades dessa população, assegurando que os programas governamentais
sejam eficazes, bem aplicados e, acima de tudo, voltados para a transformação
da realidade de milhares de jovens sul-mato-grossenses”, destacou Vaz.

A nova comissão terá entre suas atribuições:

• Analisar
  e emitir pareceres sobre projetos de lei que tratem dos direitos da
  criança, adolescente e juventude;


• Fiscalizar
  a aplicação de recursos públicos destinados a essa área;


• Receber
  e investigar denúncias de violações de direitos;


• Acompanhar
  programas e ações de órgãos estaduais e municipais;


• Atuar
  em articulação com a Comissão de Direitos Humanos e com a Secretaria de
  Segurança Pública em casos de ameaça aos direitos fundamentais da
  juventude.

Com sua criação, a Assembleia Legislativa passa a contar com 17
comissões permanentes, reforçando seu compromisso com a proteção social e os
direitos humanos.