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Campo Grande,15/03/2025

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Lei de autoria do deputado Antonio Vaz garante 10% das vagas de estágio no serviço público de MS para pessoas com deficiência


Lei de autoria do deputado Antonio Vaz garante 10% das vagas de estágio no serviço público de MS para pessoas com deficiência

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
ainda é um desafio em muitas áreas, e no caso dos programas de estágio, a
situação não é diferente. Para mudar essa realidade em Mato Grosso do Sul, o
deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou o projeto que deu
origem à Lei nº 6.214/24, agora em vigor. A nova legislação determina que 10%
das vagas de estágio na administração pública estadual sejam reservadas para
pessoas com deficiência.

Além de garantir a reserva de vagas, a lei estabelece que os
órgãos públicos devem promover as adaptações necessárias para atender às
necessidades de cada estagiário, permitindo que eles realizem suas atividades
de forma plena e adequada. Essa medida visa ampliar as oportunidades de
aprendizado e facilitar o acesso ao primeiro contato com o ambiente
profissional.

Para o deputado Antonio Vaz, a lei representa um avanço
significativo na luta pela igualdade de oportunidades. "As pessoas com
deficiência têm capacidade e talento para contribuir com a sociedade. Com essa
lei, estamos garantindo que elas tenham a oportunidade de se desenvolver
profissionalmente e que o poder público faça sua parte, criando um ambiente
acessível e acolhedor para todos," afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que essa iniciativa não é apenas
uma questão de inclusão, mas também de justiça social. "É fundamental que
todos tenham as mesmas chances de ingressar no mercado de trabalho. O estágio é
um primeiro passo importante para o futuro profissional, e não podemos deixar
ninguém para trás," acrescentou.

A Lei nº 6.214 reforça o compromisso da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso do Sul em promover políticas públicas que ampliam
direitos e garantem a inclusão de grupos historicamente excluídos.











Acompanhe mais iniciativas do deputado Antonio Vaz em suas
redes sociais e fique por dentro das ações em prol de um Mato Grosso do Sul
mais justo e acessível para todos.




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