Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prevê que agressores de mulheres sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos serviços prestados no atendimento às vítimas e ainda pagar multa de até R$ 519 mil. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (13) pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos).

O que prevê o projeto?

📌 Definição de violência contra a mulher:
Será considerado qualquer fato, ação ou omissão motivados por gênero, sejam eles tipificados ou não como crime pela legislação federal ou estadual.

📌 Serviços públicos que geram ressarcimento:
A proposta abrange todo e qualquer acionamento de serviços públicos para atender vítimas, incluindo:
✅ Segurança pública (deslocamento de viaturas e policiais)
✅ Saúde (atendimento médico e psicológico)
✅ Assistência social e jurídica
✅ Acolhimento em casas de abrigo Cálculo do ressarcimento:

Os valores a serem pagos pelo agressor levarão em consideração os custos operacionais e recursos necessários para o atendimento da vítima.

💰 Multa pode chegar a R$ 519 mil

O projeto prevê a aplicação de multas de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do agressor. Os valores variam de 10 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de MS (UFERMS).Valor da UFERMS em março de 2025: R$ 51,94

🔹 Multa mínima: R$ 519
🔹 Multa máxima: R$ 519 mil

🗣️ Justificativa da proposta

O deputado Professor Rinaldo afirmou que a medida busca responsabilizar financeiramente os agressores, tornando a punição mais severa.

“Temos que mexer no bolso. Bateu em mulher, tem que pagar todas as despesas do Poder Público, do deslocamento da viatura ao atendimento psicológico. Não importa a classe social, do mais humilde ao pós-doc, temos que fazer um esforço coletivo para erradicar ou ao menos minimizar esse problema”, declarou.

A proposta conta com apoio de outros parlamentares, incluindo o deputado Coronel David (PL), que sugeriu assinatura conjunta de todos os 24 deputados estaduais.

 Próximos passos

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será avaliada sua constitucionalidade antes de seguir para votação no plenário da ALEMS.