O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nova fase de operação da PF (Polícia Federal) contra o conselheiro afastado do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves, mas negou o pedido de prisão.

A terceira etapa da operação Mineração de Ouro, que foi batizada de Casa de Ouro, foi realizada na última quarta-feira (dia 10). -Na representação ao STJ, a Polícia Federal pediu a decretação da prisão preventiva. “Sendo a medida necessária para a garantia da ordem pública, destacando que Waldir Neves Barbosa prosseguiu na atividade criminosa, mesmo após tomar conhecimento das investigações, razão pela qual entende não ser possível a substituição da prisão por outras medidas cautelares”. - O MPF (Ministério Público Federal) referendou o pedido de prisão preventiva de Neves e também pediu que mais uma pessoa fosse parar atrás das grades: João Nercy Cunha Marques de Souza, ex-servidor comissionado do TCE e ex-assessor do conselheiro.

Contudo, o ministro Francisco Falcão negou as prisões por falta de contemporaneidade, pois a suspeita de lavagem de dinheiro com imóveis é relativa a 2016 e 2018, antes da operação, que começou em 2021.

“Na hipótese em tela, é forçoso reconhecer que os fatos narrados envolvendo o Conselheiro do Tribunal de Contas Waldir Neves Barbosa e seu assessor João Nercy Cunha Marques de Souza ocorreram entre os anos de 2016 e 2018, não havendo, portanto, a contemporaneidade que justifique a aplicação da medida de detenção cautela.Ainda segundo a decisão, as medidas cautelares diversas da prisão já decretadas têm se mostrado suficientes para fazer cessar a prática criminosa, garantindo a ordem pública e resguardando a instrução criminal, não havendo qualquer informação de seu descumprimento por parte do conselheiro.

Waldir Neves já foi afastado do exercício do cargo, proibido de acessar as dependências do Tribunal de Contas e manter contato com outros investigados, além do uso de tornozeleira eletrônica.

A defesa de  Neves afirma que o conselheiro “está muito tranquilo em relação aos fatos relatados pela PF para tentar justificar os pedidos de busca e apreensão, já que todos os seus bens foram adquiridos na exata forma que estão declarados perante a RFB [Receita Federal do Brasil], desafiando por conseguinte a PF a demonstrar qualquer origem ilícita dos recurso utilizados para a aquisição dos referidos bens”. A manifestação é do advogado Ronaldo Franco. -