Ministério dos Povos Indígenas promete ir ao STF após Congresso derrubar veto do Marco Temporal

O Ministério dos Povos Indígenas prometeu ir ao  (Supremo Tribunal Federal) após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente Luiz Inácio  da Silva (PT) sobre o Marco Temporal. A legislação impacta 26 terras indígenas em .

Conforme nota divulgada, o Ministério afirma que vai acionar a Advocacia Geral da União para ingressar no Supremo com uma ação Direta de Inconstitucionalidade “a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários”.

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula sobre a tese, o que desrespeita a tradição e a propriedade dos indígenas sobre seus territórios. Essa decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo desde o início deste ano para o enfrentamento à emergência climática que também coloca em risco os direitos dos povos indígenas e de seus territórios”, pontua.

Por fim, a pasta afirma que a decisão seria inconstitucional, pois o Supremo Tribunal Federal havia decidido que os indígenas têm direito aos territórios, conforme determina o artigo 231 da carta magna.

Derrubada do veto

Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Marco Temporal. A legislação impacta 26 terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

Entre os deputados, foram 321 votos a favor da rejeição do veto e manutenção do texto original. Enquanto 53 senadores votaram pela derrubada do veto.

O marco temporal já foi julgado como inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Contudo, a matéria considera passível de demarcação apenas terras indígenas ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988.

Entre os pontos que serão incorporados novamente à lei, estão a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.

Marco temporal

Será necessário demonstrar que as terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas, bem como para a preservação dos recursos naturais que garantem o bem-estar daquela comunidade.

Caso o local de processo demarcatório não tenha sido habitado por indígenas em 5 de outubro de 1988, a ocupação permanente é descaracterizada. Contudo, se houver conflito pela posse das terras, a área poderá entrar em processo de demarcação.

Por fim, o projeto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas e declara nulas as demarcações que não atendam aos seus preceitos.

Demarcação no MS

STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a tese do Marco Temporal, em votação na última quinta-feira (22), por nove votos contra e dois favoráveis. Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.

Confira as terras que estão em estudo:

Terra Indígena Etnia Municípios
Apapeguá Guarani Kaiowá Ponta Porã
Apykai Guaraní/ Guarani Kaiowá Dourados
Douradopeguá Guaraní
Dourados – Amambaipeguá II Guarani Kaiowá Caarapó e Dourados
Dourados – Amambaipeguá III Guarani Kaiowá Caarapó e Dourados
Garcete Kuê (Nhandeva Peguá) Guaraní Sete Quedas
Guaivyry-Joyvy (Amambaipeguá) Guarani Kaiowá Ponta Porã
Iguatemipeguá II Guarani Kaiowá Amambai, Aral Moreira, Dourados, Iguatemi, Paranhos e 
Iguatemipeguá III Guarani Kaiowá Tacuru
Laguna Piru (Nhandeva Peguá) Guaraní Eldorado
Laranjeira Nhanderu (Brilhantepeguá) Guaraní Paranhos
Mbocajá (Ñandévapeguá) Guaraní Amambai, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Paranhos e Tacuru
Potrerito (Nhandeva Peguá) Guaraní Paranhos, Sete Quedas e Tacuru
Vitoi Kuê Guaraní Japorã e Mundo Novo

Fonte: Funai

As que estão delimitadas:

Terra Indígena Etnia Municípios
Dourados – Amambaipeguá I Guaraní Amambai, Caarapó e Laguna Carapã
Iguatemipegua I Guarani Kaiowá Iguatemi
Jatayvari Guarani Kaiowá Ponta Porã
Panambi – Lagoa Rica Guarani Kaiowá Douradina e Itaporã
Ypoi/Triunfo Guarani Nhandeva Paranhos

Fonte: Funai

E, por fim, as já declaradas:

Terra Indígena Etnia Municípios
Guyraroká Guarani Kaiowá Caarapó
Ofayé-Xavante Ofayé Brasilândia
Panambizinho Guarani Kaiowá Dourados
Potrero Guaçu Guarani Nhandeva Paranhos
Sombrerito Guarani Nhandeva Sete Quedas
Sucuriy Guarani Kaiowá Maracaju
Taquara Guarani Kaiowá Juti

 

Botão Voltar ao topo