Governo prorroga prazo e MS terá até janeiro para começar emissão da nova Carteira Nacional

 prorrogou para o dia 11 de janeiro o prazo para que Mato Grosso do Sul, demais estados e o  comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade.

data limite para a adequação era até esta segunda-feira (6). A mudança no prazo atende a um pedido dos estados. Até o momento, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas.

A informação foi divulgada no Jornal Hoje e a expectativa é que o novo prazo seja publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

O documento unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do  (Cadastro de Pessoas Físicas). Essa é a segunda vez que governo prorroga o início da emissão. Antes, os estados e o DF tinham que começar a emissão em 6 de março, prazo posteriormente prorrogado até esta segunda.

Como será a Carteira Nacional de Identidade?

A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ, mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.

Diretor do Instituto de Identificação de MS, Márcio Cristiano Paroba, explica que um dos principais diferenciais do novo RG é a união de diversos documentos em um só.

Além disso, com o CIN, os eleitores não precisarão mais apresentar o título de eleitor em formato físico. Essas informações constarão diretamente à carteira de identidade, simplificando o processo de votação.

“Nesse documento terá uma série de informações adicionais importantes, com o tipo sanguíneo, informações sobre doenças, número da carteira de trabalho, PIS, Pasep”, esclarece. “Além disso, ele não terá mais a impressão digital, que será substituída por um QR Code”, continua.

Nome social

O diretor ressalta que assim como os documentos atuais, pessoas transexuais, travestis e não binarias terão o direito de solicitar o nome social na hora de emitir a CIN.

Vale lembrar que, apesar das vantagens de agilidade e segurança, o novo RG não substitui todos os documentos. No caso do passaporte, a carteira nacional de identidade valerá para viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul.

Outra mudança é que o prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:

  • Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
  • Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
  • A partir de 60 anos: validade indeterminada.
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