Com sim de MS, Senado aprova texto-base para fim da saída temporária para presos

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que visa extinguir as saídas temporárias de presos. Com uma maioria expressiva de 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto, a proposta obteve aprovação na sessão ordinária desta terça-feira (20).

Os dois senadores de Mato Grosso do Sul presentes: Nelson Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) foram favoráveis ao texto. A senadora Tereza Cristina (PP) não estava presente na sessão.

Apesar da aprovação no Senado, o processo ainda não está concluído. O texto aprovado sofreu alterações durante a tramitação na Casa, o que requer que ele retorne à Câmara dos Deputados para análise das modificações realizadas.

Pelo projeto, os presos que teriam direito a sair em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal, não terão mais esse direito. No entanto, O texto mantém a possibilidade da saída para realização de cursos.

Além disso, o projeto enfrentará outro desafio no caminho para se tornar lei. Paralelamente às discussões no âmbito do Legislativo, há um movimento dentro do Palácio do Planalto visando a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar a medida ao final do processo de tramitação no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei nº 2.253/2022 é do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que altera a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Esse texto dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.

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