Barroso assume presidência do STF nesta quinta e herdará 4.889 processos

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai tomar posse nesta quinta-feira (28) na presidência da Corte. Barroso vai herdar, no cargo, um acervo de 4.889 processos.

Os dados são da área de transparência do tribunal. Pelos números, a maioria destes procedimentos já têm uma decisão – 4.449. Ou seja, agora aguardam um eventual recurso.

A maioria dos casos é de processos que chegam ao tribunal e, pelas regras internas, devem ser enviados diretamente à presidência do Supremo. Nesta classe estão, por exemplo, recursos extraordinários – 4.698 casos.

Depois que passam por uma primeira análise de admissibilidade, estes procedimentos, se aceitos, são distribuídos aos demais ministros. A média de tempo de tramitação destes casos na presidência tem sido de 81 dias.

Esses números se referem apenas aos processos que aguardam análise da presidência do tribunal. Somando a presidência e os gabinetes dos ministros, o STF tem atualmente:

  • 23.841 processos em tramitação;
  • 656 casos prontos para julgamento em plenário.

Acervo de Barroso

Já o gabinete do ministro Barroso conta, atualmente, com 910 processos.

Pelas regras internas do tribunal, o ministro que assume a presidência repassa os processos de seu gabinete para o ministro que deixou o comando do tribunal – neste caso, a ministra Rosa Weber.

A ministra, no entanto, vai se aposentar dias depois, a partir do dia 2 de outubro. Com isso, o conjunto de procedimentos deve seguir para seu sucessor no Supremo, a ser indicado pelo presidente Lula.

Barroso, no entanto, pode avaliar manter sob sua relatoria processos que recebeu antes da presidência. Não há impedimento para isso nas regras internas da Corte.

O ministro é relator de processos como:

  • a ação que trata da proteção de povos indígenas contra a invasão de suas terras;
  • a ação que discute o índice de correção do FGTS;
  • a ação que questiona o piso da enfermagem;
  • ação contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia da Covid-19.

Trajetória

O ministro é natural de Vassouras (RJ). É doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de direito constitucional na mesma universidade. Fez mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Trabalhou, ainda, como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB).

Barroso também é autor de diversos livros sobre direito constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior. O ministro, que fez carreira na advocacia, também já foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda como advogado, Barroso teve atuação em casos importantes do Supremo, como a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no poder judiciário, a defesa do reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de a gestante interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo

Ao longo de dez anos no STF, o ministro foi relator de processos de grande repercussão. Entre eles, a análise de recursos do mensalão, a ação que trata da invasão e fixou restrições para acesso de terras indígenas, a que suspendeu despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid-19 e a manutenção das regras da Reforma da Previdência de 2019 e das normas que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributário.

Pela primeira vez na história do STF, Barroso ainda foi autor de um voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes que restabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.

O Supremo ainda vai analisar recursos à decisão sobre o piso salarial da enfermagem, apresentados pelo Senado e por entidades ligadas ao setor. Os ministros também ainda vão analisar o mérito da ação.

Foi a partir de votos do ministro que o plenário do Supremo que fixou regra de transição para adaptação de empreendimentos anteriores à Lei de Crimes Ambientais e derrubou lei de Roraima que proibia a destruição de bens apreendidos em operações ambientais.

Vice-presidência

O comando do Supremo terá na vice-presidência o ministro Edson Fachin, 65 anos.

Nascido em Rondinha (RS), Fachin é graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente dá aulas direito civil.

O ministro é doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados.

Tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Na Suprema Corte, é o relator de processos relativos à Lava Jato e de temas com repercussão social, como a chamada “ADPF das Favelas”, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passou a integrante titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Atuou no tribunal até agosto de 2022, quando deixou o cargo para a posse do ministro Alexandre de Moraes.

 

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